A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, representa um marco fundamental na legislação brasileira, regulando a proteção de dados e impactando profundamente indivíduos e organizações desde sua vigência em 2020. Este livro surge como um guia essencial para a adequação a essa nova realidade jurídica, abordando a complexidade da LGPD e suas implicações diretas nos relacionamentos contratuais cotidianos.

A obra conscientiza sobre a necessidade de conformidade, alertando para as sanções administrativas e os riscos de judicialização por parte dos titulares de dados. Ela explora como a lei afeta contratos de compra, venda, aluguel, financiamento e prestação de serviços, que são parte integrante do nosso dia a dia. Com uma abordagem prática, o livro detalha os elementos essenciais dos contratos sob a ótica da LGPD, a responsabilidade civil, a adequação do consentimento, o tratamento de dados de crianças e adolescentes, e a importância de relatórios de impacto à proteção de dados.

Além disso, são apresentadas boas práticas para a revisão de contratos e normativos internos, com foco em diversos setores, como e-commerce, seguros, agronegócio e telecomunicações. A publicação oferece um fluxo prático para a adequação à LGPD, apoiado em normas ISO/IEC, e discute a criação de políticas de retenção de dados e a previsão de comunicação de incidentes de segurança. É um recurso indispensável para profissionais do direito, gestores e qualquer pessoa que busque compreender e aplicar a LGPD de forma eficaz em suas relações contratuais.