“Dos Delitos e das Penas” é a obra seminal de Cesare Beccaria, um marco do Iluminismo que revolucionou o pensamento jurídico e penal. Publicado em 1764, este tratado audacioso desafiou as práticas brutais e arbitrárias da justiça de sua época, como a tortura, os julgamentos secretos e as penas desproporcionais. Beccaria defende a humanidade e a razão, argumentando por um sistema legal baseado na prevenção do crime, na certeza da pena e na igualdade de todos perante a lei.

Com uma clareza e lógica impecáveis, o autor desmantela os fundamentos da vingança estatal, propondo uma visão progressista onde a punição deve ser um meio para garantir a segurança social, e não um ato de crueldade. Ele questiona a pena de morte, a validade das confiscações e a eficácia de sanções desumanas, advogando por um direito penal que respeite a dignidade humana e promova a reabilitação.

Esta obra não apenas influenciou diretamente as reformas legislativas em toda a Europa e nas Américas, mas também estabeleceu os pilares do direito penal moderno. É um convite à reflexão sobre os princípios da justiça, da liberdade e do papel do Estado na proteção dos direitos individuais, mantendo sua relevância no debate contemporâneo sobre ética e punição.