Este livro, de autoria de Edvaldo Brito, mergulha profundamente no complexo universo do Direito Tributário e Constitucional brasileiro. A obra apresenta uma coletânea de estudos e pareceres que desvendam os mecanismos de proteção ao contribuinte, abordando as nuances do sistema tributário e as contribuições que o sustentam. O autor examina criticamente as práticas do Fisco que, por vezes, desrespeitam as normas da legislação tributária, especialmente aquelas de caráter subalterno, que podem ferir os preceitos da Constituição e do Código Tributário Nacional.

A análise se aprofunda na essência do Estado Democrático de Direito brasileiro, fundamentado nos princípios republicano e federativo. Brito explora como esses pilares visam conciliar o desenvolvimento econômico com a promoção do bem-estar social, construindo uma sociedade livre, justa e solidária. O texto ressalta a importância de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, destacando o papel fundamental da participação do administrado-contribuinte nesse processo. Uma leitura essencial para juristas, estudantes e todos que buscam compreender a intersecção entre o direito, a política fiscal e a cidadania no Brasil.