A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é o pilar fundamental que sustenta o Estado Democrático de Direito brasileiro. Esta edição administrativa, consolidada até a Emenda Constitucional nº 83/2014, oferece acesso direto ao texto legal que define os direitos e deveres de cada cidadão, a organização dos poderes e os princípios que regem a nação.

Mais do que um mero compêndio de leis, a Constituição de 1988 é um documento histórico, fruto de um período de redemocratização, que buscou garantir a liberdade, a igualdade, a segurança, o bem-estar e a justiça social. Ela é a bússola que orienta a legislação e a administração pública, assegurando a proteção das minorias e a promoção de uma sociedade mais fraterna e pluralista.

Essencial para estudantes de Direito, profissionais da área, pesquisadores e qualquer cidadão interessado em compreender as bases da sociedade brasileira, esta obra é um convite à reflexão sobre os valores supremos que moldam o país. Um guia indispensável para entender a estrutura do Estado e os mecanismos de participação cívica.