“Aspectos Fundamentais do Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014” oferece uma análise jurídica aprofundada e essencial sobre a legislação que estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Escrito por Augusto Tavares Rosa Marcacini, renomado advogado e professor de Direito, esta obra se posiciona como um guia indispensável para compreender as complexidades e os impactos do Marco Civil na sociedade digital brasileira.

O livro explora desde a arquitetura da internet e seu papel na sociedade da informação até os desafios de sua regulamentação. Marcacini detalha os objetivos da Lei nº 12.965/2014, sua natureza jurídica e a abrangência de sua aplicação, abordando temas cruciais como privacidade, liberdade de expressão, neutralidade de rede e responsabilidade civil no ambiente online. A obra é estruturada para oferecer uma compreensão clara dos fundamentos que sustentam a legislação, desmistificando conceitos e apresentando as nuances de sua interpretação.

Ideal para estudantes, profissionais do direito, pesquisadores e todos aqueles interessados nas intersecções entre tecnologia e legislação, “Aspectos Fundamentais do Marco Civil da Internet” é um estudo rigoroso que ilumina os pilares de um dos marcos regulatórios mais importantes da era digital. Uma leitura obrigatória para quem busca entender os direitos e deveres que moldam a experiência online no Brasil.