“As Lutas dos Moradores e a Constituição de 1976” é uma coletânea jurídica essencial que mergulha nas profundas transformações sociais e legais de Portugal pós-25 de Abril. Escrita pelos advogados Amadeu Lopes Sabino, Saúl Nunes e Luís Filipe Sabino, esta obra pioneira analisa a ruptura do novo sistema jurídico com o passado, focando-se particularmente no instituto do arrendamento para habitação e seus desafios frente à recém-promulgada Constituição de 1976.

O livro explora a complexa relação entre ordem pública e o direito à habitação, detalhando como a lei ordinária e a Constituição interagiram para redefinir o conceito de arrendamento. Através de uma análise minuciosa, os autores examinam o problema sub judice, o cenário do arrendamento antes e depois da Revolução dos Cravos, e o papel dos juízes e do Direito no Portugal contemporâneo.

Um dos pontos centrais da obra é a discussão sobre a constitucionalidade do Artigo 109.º, N.º 4 do Código Administrativo, um tema de grande relevância jurídica e social na época. A coletânea é enriquecida com anexos que incluem exposições de comissões de moradores, comunicados e decisões judiciais, oferecendo uma perspectiva prática e documental das lutas sociais e da aplicação do Direito. Esta é a primeira de uma série dedicada à defesa jurídica dos moradores, tornando-a um documento histórico e analítico indispensável para entender a evolução do direito habitacional português.