
Uma análise jurídica indispensável, que ilumina as complexidades da Súmula 283 do STF com clareza e profundidade. - Revista Brasileira de Direito Processual
“A Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal” é uma obra essencial para juristas e estudantes de Direito que buscam aprofundar-se em um dos pilares do processo recursal brasileiro. Escrito pelo renomado Doutor em Direito Clóvis Juarez Kemmerich, este livro oferece uma análise minuciosa e atualizada do enunciado que, desde 1963, define a inadmissibilidade do recurso extraordinário quando a decisão recorrida se sustenta em múltiplos fundamentos suficientes, e o recurso não os abrange integralmente.
O autor desvenda a complexidade por trás da aparente simplicidade da Súmula 283, explorando conceitos fundamentais como a noção de fundamento, o juízo de admissibilidade, a questão do duplo fundamento e a repercussão geral. A obra também aborda a relação entre o objeto do recurso e o dispositivo da decisão, a distinção entre recurso possível e necessário, a substitutividade compartilhada e a prejudicialidade, fornecendo um panorama completo para a compreensão e aplicação prática da súmula.
Com uma abordagem didática e rigorosa, Kemmerich examina a evolução e as nuances interpretativas da Súmula 283, inclusive à luz do Código de Processo Civil de 2015. Este estudo aprofundado é indispensável para advogados, juízes, promotores e todos os profissionais do Direito que lidam com recursos nos tribunais superiores, oferecendo as ferramentas necessárias para uma atuação jurídica mais precisa e estratégica.
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