A Proteção Jurídica do Consumidor é uma obra fundamental para o estudo e a compreensão aprofundada do Direito do Consumidor no Brasil. Escrito por João Batista de Almeida, este livro aborda de forma exaustiva os pilares da legislação consumerista, desde a evolução histórica das relações de consumo até a aplicação prática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A obra explora a vulnerabilidade do consumidor e a justificativa para a intervenção estatal, detalhando os conceitos e princípios que regem a tutela consumerista. Analisa as diversas esferas de proteção – civil, administrativa e penal – e os instrumentos jurídicos disponíveis para a defesa dos direitos do consumidor, como a ação civil pública e os juizados especiais.

Com uma estrutura didática e rigorosa, o autor oferece um panorama completo sobre o tema, tornando-o indispensável para estudantes, advogados, magistrados e todos os profissionais que atuam na área jurídica. A obra é enriquecida com jurisprudência e súmulas, proporcionando uma visão prática e atualizada da matéria.