Tratado de Direito Penal – Vol. 5 – Parte Especial – Dos Crimes Contra a Administração Pública e dos Crimes Praticados Contra Prefeitos – Cezar Roberto Bitencourt

PUBLICAÇÕES DO AUTOR Tratado de direito penal; parte geral, 17. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 1. Tratado de direito penal; parte especial, 12. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 2. Tratado de direito penal; parte especial, 8. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 3. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2012. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal material de 2009 — crimes sexuais, sequestro relâmpago, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010. Erro de tipo e erro de proibição, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2010. Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2009. Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira, Coimbra, Almedina Editora, 2007. Novas penas alternativas, 3. ed., São Paulo, Saraiva, 2006. Juizados Especiais Criminais Federais — análise comparativa das Leis n. 9.099/95 e 10.259/2001, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2005. Direito Penal Econômico Aplicado (em coautoria com Andrei Z. Schmidt), Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004. Lições de Direito Penal, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Ed., 1995 (esgotado). Elementos de Direito Penal; parte geral (em coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado). Elementos de Direito Penal; parte especial (em coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996 (esgotado). Juizados Especiais Criminais e alternativas à pena de prisão, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Ed., 1997 (esgotado). Teoria geral do delito, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997 (esgotado). Código Penal anotado (em coautoria com Luiz R. Prado), 2. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999 (esgotado). Teoria geral do delito (bilíngue), em coautoria com Francisco Muñoz Conde, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2004. ABREVIATURAS ADPCP — Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales (Espanha) AICPC — Anuario del Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela) CCI — Código Criminal do Império CF — Constituição Federal do Brasil CLT — Consolidação das Leis do Trabalho CNT — Código Nacional de Trânsito, hoje Código de Trânsito Brasileiro (CTB) CP — Código Penal brasileiro CPC — Cuadernos de Política Criminal (Espanha) CPP — Código de Processo Penal brasileiro CTN — Código Tributário Nacional DP — Doctrina Penal Argentina IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ILANUD — Instituto Latinoamericano para la Prevención del Delito y Tratamiento del Delincuente (ONU, Costa Rica) LCP — Lei das Contravenções Penais LEP — Lei de Execução Penal LINDB — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro NPP — Nuevo Pensamiento Penal (Argentina) PPU — Promociones y Publicaciones Universitarias REEP — Revista de la Escuela de Estudios Penitenciarios (Espanha) REP — Revista de Estudios Penitenciarios (Espanha) RIDP — Revue Internacional de Droit Penal (Paris) RIPC — Revista Internacional de Política Criminal (ONU) ÍNDICE Publicações do Autor Abreviaturas Nota do Autor CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRIMEIRA PARTE CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL CAPÍTULO I | PECULATO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 3.1. Sujeito ativo 3.2. Sujeito passivo 4. Pressuposto do crime de peculato 5. Tipo objetivo: adequação típica 5.1. Peculato-apropriação: objeto material (1ª parte) 5.2. Peculato-desvio (2ª parte) 5.3. Peculato-furto 5.4. Peculato culposo 6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Comunicabilidade da condição de funcio