Direito Civil – Parte Geral – Col. Sinopses Jurídicas – Vol. 1 – Carlos Roberto Gonçalves

Abreviaturas art. — artigo CBA — Código Brasileiro de Aeronáutica CC — Código Civil CDC — Código de Defesa do Consumidor cf. — conferir ou confronte CF — Constituição Federal CLT — Consolidação das Leis do Trabalho CP — Código Penal CPC — Código de Processo Civil CTB — Código de Trânsito Brasileiro Dec.-Lei — Decreto-Lei DJU — Diário da Justiça da União ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente ed. — edição ENTA (VI) — VI Encontro Nacional de Tribunais de Alçada Funai — Fundação Nacional do Índio j. — julgado JTA — Julgados do Tribunal de Alçada LD — Lei do Divórcio LF — Lei de Falências LINDB — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LRP — Lei dos Registros Públicos Min. — Ministro MP — Ministério Público n. — número OEA — Organização dos Estados Americanos ONU — Organização das Nações Unidas p. — página p. ex. — por exemplo Rel. — Relator REsp — Recurso Especial RSTJ — Revista do Superior Tribunal de Justiça RT — Revista dos Tribunais RTJ — Revista Trimestral de Jurisprudência s. — seguinte(s) STF — Supremo Tribunal Federal T. — Turma v. — vide Índice Abreviaturas INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I — Conceito e Divisão do Direito 1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral 2. Direito positivo e direito natural 3. Direito objetivo e direito subjetivo 4. Direito público e direito privado 5. A unificação do direito privado Capítulo II — Direito Civil 6. A codificação 7. O Código Civil brasileiro LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei e sua classificação 4. Vigência da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas 8. Conflito das leis no tempo 9. Eficácia da lei no espaço PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL Livro I – DAS PESSOAS Título I — DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I — Da Personalidade e da Capacidade 1. Conceito de pessoa natural 2. Das incapacidades 2.1. Incapacidade absoluta 2.1.1. Os menores de dezesseis anos 2.1.2. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental 2.1.3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade 2.2. Incapacidade relativa 2.2.1. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 2.2.2. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido 2.2.3. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo 2.2.4. Os pródigos 2.2.5. Os índios 3. Cessação da incapacidade 4. Começo da personalidade natural 5. Extinção da personalidade natural 6. Individualização da pessoa natural 6.1. Nome 6.1.1. Conceito 6.1.2. Natureza jurídica 6.1.3. Elementos do nome completo 6.1.3.1. Prenome 6.1.3.2. Sobrenome 6.1.4. Imutabilidade do nome 6.2. Estado 6.2.1. Aspectos 6.2.2. Caracteres 6.3. Domicílio Capítulo II — Dos Direitos da Personalidade 7. Conceito 8. Fundamentos e características 9. Disciplina no Código Civil 9.1. Os atos de disposição do próprio corpo 9.2. O tratamento médico de risco 9.3. O direito ao nome 9.4. A proteção à palavra e à imagem 9.5. A proteção à intimidade Capítulo III — Da Ausência 10. Da curadoria dos bens do ausente 11. Da sucessão provisória 12. Da sucessão definitiva Título II — DAS PESSOAS JURÍDICAS 13. Conceito 14. Natureza jurídica 14.1. Teorias da ficção 14.2. Teorias da realidade 15. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica 16. Classificação da pessoa jurídica 17. Desconsideração da personalidade jurídica 18. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas 19. Extinção da pessoa jurídica Título III — DO DOMICÍLIO 20. Domicílio da pessoa natural 20.1. Con