Crimes de Trânsito – 8ª Ed. 2009 – Damásio de Jesus

OBRAS DO AUTOR Código de Processo Penal anotado, Saraiva. Código Penal anotado, Saraiva. Crimes de corrupção ativa e tráfico de influência nas transações comerciais internacionais, Saraiva. Crimes de trânsito, Saraiva. Decisões anotadas do Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, Saraiva. Direito penal, 1º volume, Saraiva. Direito penal, 2º volume, Saraiva. Direito penal, 3º volume, Saraiva. Direito penal, 4º volume, Saraiva. Direito Penal do Desarmamento; anotações à parte criminal do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 2003), Saraiva. Imputação objetiva, Saraiva. Lei Antitóxicos anotada, Saraiva. Lei das Contravenções Penais anotada, Saraiva. Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada, Saraiva. Novas questões criminais, Saraiva. Novíssimas questões criminais, Saraiva. O novo sistema penal, Saraiva. Penas alternativas, Saraiva. Prescrição penal, Saraiva. Questões criminais, Saraiva. Temas de direito criminal, 1ª série, Saraiva. Temas de direito criminal, 2ª série, Saraiva. Temas de direito criminal, 3ª série, Saraiva. Teoria do domínio do fato no concurso de pessoas, Saraiva. Tráfico internacional de mulheres e crianças — Brasil, Saraiva. ABREVIATURAS ABRAMET—Associação Brasileira de Medicina do Tráfego ACrim—Apelação Criminal ADIn—Ação Direta de Inconstitucionalidade AgI—Agravo de Instrumento AJ—Arquivo Judiciário AMMP—Associação Mineira do Ministério Público APn—Ação Penal BMJTACrimSP—Boletim Mensal de Jurisprudência do TACrimSP CC—Código Civil CComp—Conflito de Competência CF—Constituição Federal CNT—Código Nacional de Trânsito (revogado) CP—Código Penal CPar—Correição Parcial CPP—Código de Processo Penal CT—Código de Trânsito DJU—Diário da Justiça da União DOE—Diário Oficial do Estado DOU—Diário Oficial da União ECA—Estatuto da Criança e do Adolescente EI—Embargos Infringentes EJTRF—Ementário de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal ESTJ—Ementário do STJ ETJMT—Ementário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso HC—Habeas Corpus IP—Inquérito Policial JBC—Jurisprudência Brasileira Criminal JC—Jurisprudência Catarinense JM—Jurisprudência Mineira JSTJ—Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça JTACrimSP—Julgados do TACrimSP JTARS—Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul JTASP—Julgados do Tribunal de Alçada de São Paulo JTJ—Jurisprudência do Tribunal de Justiça (SP) LCP—Lei das Contravenções Penais LEP—Lei de Execução Penal LICC—Lei de Introdução ao Código Civil MS—Mandado de segurança m.v.—maioria de votos OAB—Ordem dos Advogados do Brasil PJ—Paraná Judiciário RAPMP—Revista da Associação Paulista do Ministério Público RBDP—Revista Brasileira de Direito Penal RCPDF—Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal RCrim—Recurso Criminal RDDP—Revista da Defensoria Pública (RJ) RDP—Revista de Direito Penal RDPC—Revista de Direito Penal e Criminologia RE—Recurso Extraordinário RECrim—Recurso Extraordinário Criminal REsp—Recurso Especial RF—Revista Forense RHC—Recurso de Habeas Corpus RIOBJ—Repertório IOB de Jurisprudência RJ—Revista Jurídica RJDTACrimSP—Revista de Jurisprudência e Doutrina do TACrimSP RJTACrimSP—Revista de Julgados do TACrimSP RJTAMG—Revista de Jurisprudência do Tribunal de Alçada de Minas Gerais RJTJMS—Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso RJTJPB—Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba RJTJRS—Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul RJTJSP—Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo RMS—Recurso em Mandado de Segurança RO—Recurso Ordinário ROA—Revista da Ordem dos Advogados (SP) ROHC—Recurso Ordinário de Habeas Corpus RSE—Recurso em Sentido Estrito (Recurso Criminal) RSTJ—Revista do Superior Tribunal de Justiça RT—Revista dos Tribunais RTJ—Revista Trimestral de Jurisprudência RTJE —Revista do Tribunal de Justiça dos Estados RvCrim—Revisão Criminal s. ed.—sem editor SEDDG—Seção de Estudos da Diretoria do Departamento dos Gabinetes do TACrimSP STF—Supremo Tribunal Federal ST