O Caso dos Exploradores de Cavernas – Lon L. Fuller

Lon L. Fuller O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução e notas Ricardo Rodrigues Gama 1ª edição eBook 2013 Campinas/SP Índice Sobre o Autor Apresentação Superior Tribunal de Newgarth Ano de 4300 1. Introdução 2. Voto do Juiz Truepenny 3. Voto do Juiz Foster 4. Voto do Juiz Tatting 5. Voto do Juiz Keen 6. Voto do Juiz Handy 7. Manifestação do Juiz Tatting 8. Conclusão 9. Post Scriptum Sobre o Autor Nasceu Lon Luvois Fuller em 1902 e faleceu em 1978. Guarda lugar de destaque entre os filósofos ocidentais, além de ser considerado um dos grandes juristas da América. Lon. L. Fuller, como é mais conhecido, estudou Economia e Direito em Stanford, foi professor de Teoria do Direito nas Faculdades de Direito do Oregon, Illinois e Duke. A partir de 1940 lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, onde se manteve até 1972. Autor profícuo, criou e publicou inúmeros estudos em direito civil, filosofia e teoria do direito. Obteve grande reconhecimento como filósofo do direito e sua notoriedade tornou-se ainda maior devido ao ensaio, O Caso dos Exploradores de Cavernas (The Case of the Speluncean Explorers), obra notável, publicada originalmente em 1949, que se transformou em matéria de leitura e debate obrigatórios, entre estudantes e professores de direito de todo mundo. Esse ensaio foi traduzido para vários idiomas. Entre os profissionais do direito da América é inegável o reconhecimento de que goza, por suas contribuições à legislação sobre contratos e ao debate para moldar o conflito moderno, entre o positivismo e a jusnaturalismo. Sua outra obra mais conhecida é The Morality of Law, de 1964, de caráter jusfilosófica, na qual o autor, além de propor a discussão da conexão entre a legislação e a moral, expõe sua visão moderada do jusnaturalismo procedimental, com recomendações específicas acerca das condições fundamentais para garantir que o direito seja correto e esteja em conformidade com os preceitos da lógica formal. É de sua autoria os “Oito Aspectos que Conduzem à Invalidação de Qualquer Sistema Jurídico”: 1. A ausência de regras e normas legislativas conduz o julgador à decisões infundadas. 2. Falha na publicização e na forma de tornar conhecidos os dispositivos legais. 3. Legislação imprecisa ou obscura que impossibilita a devida compreensão. 4. Legislação retrógrada. 5. Legislação contraditória. 6. Conflitos que estão além dos interesses pessoais e da regras jurídicas. 7. Legislação instável (com frequentes alterações). 8. Divergências entre a jurisdição/administração e a legislação. Obras de Lon L. Fuller The Case of the Speluncean Explorers The Morality of Law. Basic Contract Law. (coautoria). Anatomy of the Law. Problems of Jurisprudence. The Law in Quest of Itself. Legal Fictions. The Principles of Social Order. Apresentação A envolvente narrativa do Caso dos Exploradores de Cavernas, em sua língua matriz The Case of the Speluncean Explorers[1], gera diversas inquietações naqueles que buscam o exercício da razão do justo. Nas articulações com os fatos, o autor vai desenhando caminhos servis à lógica jurídica e à iniciação na teoria do direito, isso com a invocação do caso real sob a ótica do direito como ciência tendente a pôr fim aos conflitos gerados em momentos em que a necessidade tenta contrariar o ato ilícito. Em análise sociológica, o direito não passa de regras exigidoras de condutas retas ou que se amoldem à noção mais polida de justiça. Na resolução das pendências, a aceitação dos padrões de conduta estabelecidos pelas regras jurídicas contribui para com a estabilização dos indivíduos nos seus relacionamentos em sociedade. A ambientação prática do presente escrito, por vezes, indica a realidade das sessões dos tribunais, bem como suas funções, pretensões e até as preocupações. Por conta do rigor de todo raciocínio jurídico impresso no julgador, as decisões tendem a ser vistas como frias e não revelar os anseios dos jurisdicionados, daí a preocupação com